O que nutricionista pode postar? Res. CFN 599/2018 hoje e o novo Código 856/2026

O Conselho Federal de Nutrição publicou em 2026 a Resolução CFN nº 856/2026, o novo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista. Ele substitui a Resolução CFN nº 599/2018 (art. 116), mas só passa a valer em 23/01/2027. Até 22/01/2027, quem posta segue as regras da 599.

Este guia separa as duas coisas: o que vale hoje e o que muda na virada. Se você leu em algum lugar que a 599 “não vale mais”, a informação está errada.

O que vale hoje (Res. 599/2018, até 22/01/2027)

TemaPodeNão pode
Preço de consultaInformar valor a quem pergunta, em atendimentoUsar preço, forma de pagamento, promoção ou sorteio como publicidade (art. 57)
Antes e depoisUso em contexto acadêmico ou técnico-científicoAtribuir resultado a produto, técnica ou protocolo por meio de imagem
Garantia de resultadoExplicar o que a evidência mostraPrometer ou insinuar sucesso do tratamento
Título profissionalDivulgar especialização realAlegar qualificação que não tem
Outros profissionaisDebater ideias com respeitoDepreciar colega em público

O que muda em 23/01/2027 (Res. 856/2026)

O novo Código mantém as vedações centrais e amplia o alcance:

  • Escopo digital explícito. O art. 3º, §2º diz que todo espaço físico ou virtual, plataformas digitais incluídas, é extensão do exercício profissional.
  • Inteligência artificial com capítulo próprio. O art. 37 exige declarar o uso de IA e automação em comunicações e materiais, além de patrocínios e conflitos de interesse. O art. 38 proíbe criar ou manipular imagem, vídeo ou áudio com IA que simule pessoas reais ou resultados clínicos.
  • “Antes e depois” cobre dados, não só fotos. O art. 69, §2º inclui composição corporal, exames e gráficos, mesmo com autorização do paciente. Fica a exceção do contexto acadêmico ou técnico-científico, sem intenção promocional.
  • Preço passa a poder ser divulgado. O art. 68 permite divulgar honorários, sem linguagem enganosa. Promoções e sorteios continuam vedados (art. 68, III).
  • Telenutrição e redes sociais reconhecidas como modalidades de atuação (art. 44).
  • Educação em saúde sem explorar medo. O art. 70 pede conteúdo crítico e contextualizado, sem indução a medo, culpa, estigma ou modismo.

Como se preparar até a virada

  • Siga a 599 em tudo o que publicar até 22/01/2027. Em especial: nada de preço ou promoção como chamariz.
  • Comece a declarar quando usa IA para criar conteúdo. Hoje é boa prática, e a partir de 23/01/2027 vira exigência.
  • Revise posts antigos fixados no perfil com “antes e depois” ou gráfico de resultado. Na 856, eles passam a contar como demonstração de resultado.

Respostas por tema

Perguntas frequentes

A Resolução CFN 599/2018 ainda vale?

Sim. A Res. 599/2018 é o Código de Ética em vigor até 22/01/2027. A Res. CFN 856/2026 revoga a 599 (art. 116), mas só a partir da entrada em vigor do novo Código, em 23/01/2027. Até lá, é a 599 que vale para o que você posta.

Nutricionista pode postar antes e depois?

Hoje, não para atribuir resultado a produto, técnica ou protocolo: a Res. 599/2018 já veda isso por imagem. A partir de 23/01/2027, o art. 69 da Res. 856/2026 estende a vedação a qualquer demonstração de resultado, incluindo composição corporal, gráficos e imagens geradas por IA, mesmo com autorização do paciente. A exceção é o contexto acadêmico ou técnico-científico, sem intenção promocional.

Nutricionista pode usar IA para criar imagem de antes e depois?

Não. Imagem que sugere resultado já esbarra na vedação da 599/2018. A partir de 23/01/2027, o art. 69, §4º e o art. 38 da Res. 856/2026 proíbem de forma expressa imagem, vídeo ou áudio gerados por IA que simulem pessoas reais ou resultados clínicos.

Nutricionista pode divulgar preço de consulta?

Hoje, não como forma de publicidade: a Res. 599/2018 (art. 57) veda usar preço, promoção e sorteio para divulgar o serviço. A partir de 23/01/2027, o art. 68 da Res. 856/2026 passa a permitir divulgar honorários em mídia física ou virtual, sem termos que iludam o consumidor. Promoções e sorteios seguem vedados (art. 68, III).

Nutricionista pode fazer parceria com influenciador ou marca?

Com cuidado. A 599/2018 já restringe associar o nome profissional a produtos e marcas. Na Res. 856/2026, os arts. 71 a 75 detalham as exceções (responsabilidade técnica, autoria, trabalho científico contratado, promoção de alimento in natura), sempre com declaração de conflito de interesse.


Este guia é informativo e não substitui a leitura da norma nem a orientação do seu Conselho Regional. Os artigos da Res. 856/2026 vêm de fontes secundárias (LegisWeb e comunicado do CFN). Antes de decidir com base neles, confirme a redação no Diário Oficial da União.

Fontes oficiais

O Caleryn valida seu conteúdo contra essas regras antes de publicar.

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