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Glossário de compliance na saúde

Última atualização: 24 de julho de 2026

Termos técnicos que aparecem com frequência nas resoluções dos conselhos de classe da saúde sobre publicidade e redes sociais. Para o detalhe de cada conselho, veja os guias do blog.

CRM, CRN, CRP, CRO, CREFITO, CREF

Siglas dos registros profissionais de cada conselho regional: Conselho Regional de Medicina, de Nutrição, de Psicologia, de Odontologia, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e de Educação Física, respectivamente. A maioria dos conselhos exige que o número de registro apareça em toda publicidade — inclusive em redes sociais.

RQE — Registro de Qualificação de Especialista

Registro adicional ao CRM que autoriza um médico a se anunciar como especialista em determinada área. Sem RQE, o médico pode mencionar que fez uma pós-graduação na área, mas precisa indicar "NÃO ESPECIALISTA" — usar o termo "especialista" sem esse registro é infração ética.

TCLE — Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Documento de autorização por escrito do paciente, exigido antes de divulgar imagem, vídeo ou caso clínico — usado sobretudo nas regras de antes e depois do CFO e do COFFITO.

Antes e depois

Comparação de imagem entre o estado anterior e posterior a um tratamento. Cada conselho trata de forma diferente: CFM permite em formato educativo, CFO permite só diagnóstico + resultado final com TCLE, COFFITO permite com autorização formal do paciente (Res. 532/2021), e o CFN veda atribuir resultado por imagem (Res. 599/2018). A partir de 23/01/2027, o novo Código do CFN (Res. 856/2026) amplia a vedação a qualquer demonstração de resultado, incluindo imagens geradas por IA.

Sensacionalismo

Uso de linguagem, imagem ou dado estatístico de forma manipulada ou exagerada para causar impacto emocional, insinuar resultado garantido ou promover autopromoção — vedado por praticamente todos os códigos de ética da saúde.

Promoção casada

Oferecer um procedimento ou serviço condicionado à compra de outro. Proibida pela Resolução CFM 2.336/2023 mesmo em contextos onde a divulgação de preço é permitida.

Checagem de conformidade

Revisão de um conteúdo contra as normas de publicidade do conselho de classe antes de ser publicado. No Caleryn, cada post passa por essa checagem. Ela aponta riscos e sugere a reescrita, mas não é parecer nem chancela do conselho.

Sorteio como publicidade

Oferecer consulta, procedimento ou atendimento como prêmio de sorteio ou rifa. Proibido explicitamente para médicos (Código de Ética Médica, art. 71) e para nutricionistas (Res. CFN 599/2018, art. 57; e, a partir de 23/01/2027, Res. CFN 856/2026, art. 68, III), entre outros conselhos.

Conteúdo gerado por IA (contexto de compliance)

Texto, imagem, áudio ou vídeo criado ou manipulado com inteligência artificial. O novo Código de Ética do CFN (Res. 856/2026), que vale a partir de 23/01/2027, é o primeiro no Brasil a exigir transparência sobre o uso de IA em comunicação profissional e a proibir simulação de resultado clínico com imagens geradas por IA.

YMYL — Your Money or Your Life

Classificação usada por mecanismos de busca (como o Google) para conteúdo que pode impactar a saúde, segurança financeira ou bem-estar do leitor. Conteúdo sobre saúde e regras de conselho profissional se enquadra nessa categoria e passa por critérios mais rígidos de autoridade e confiabilidade.

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