Nutricionista pode divulgar o valor da consulta?
Hoje, não como publicidade: o art. 57 da Res. CFN 599/2018 veda usar o valor dos honorários para divulgar o serviço. A partir de 23/01/2027 o art. 68 da Res. 856/2026 passa a permitir divulgar preço em meio físico ou virtual, com identificação profissional e sem termos que iludam. Promoção e sorteio continuam proibidos nos dois códigos.
Revisado em 12/11/2026 contra o texto das resoluções.
O que vale hoje (até 22/01/2027)
O art. 57 da Res. CFN 599/2018 veda usar o valor dos honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade. A palavra que pesa é “publicidade”: post, story, anúncio ou página pública com o preço para atrair paciente.
O que continua possível:
- informar o valor a quem perguntou, no atendimento (o CDC, art. 31, exige preço claro);
- divulgar o serviço, a forma de atendimento (presencial, on-line) e como agendar.
O que muda em 23/01/2027 (Res. 856/2026)
O art. 68 inverte a regra: passa a ser direito do nutricionista divulgar, nos meios físicos ou virtuais, o preço de produtos e procedimentos. Com três condições:
- sem termos que possam iludir ou confundir o público;
- com identificação profissional (nome e CRN, conforme o art. 24);
- o paciente precisa ser informado dos honorários antes do atendimento (inciso II).
O que não muda: ofertas, promoções e sorteios como publicidade seguem vedados (art. 68, III). Ver nutricionista pode fazer promoção.
Na prática
| Post | Hoje | A partir de 23/01/2027 |
|---|---|---|
| Story “Consulta R$ 250, agende” | Não | Pode, com nome e CRN |
| ”Consulta por apenas R$ 150!” | Não | Não, “apenas” induz |
| Responder o valor no direct | Pode | Pode |
| Tabela de preços no site | Não | Pode |
| ”Primeira consulta com 20% off” | Não | Não, é promoção |
Como escrever quando liberar
- Errado: “Só esta semana: consulta por apenas R$ 150, imperdível!”
- Melhor: “Consulta individual: R$ 250, com retorno em 30 dias. Nome Sobrenome, CRN-3 00000.”
Os artigos da Res. 856/2026 vêm do texto publicado no LegisWeb. Antes de mudar sua comunicação, confirme a redação no Diário Oficial ou com o seu CRN.
Perguntas frequentes
Posso responder o valor no direct para quem perguntou?
A vedação do art. 57 da 599 é sobre usar o valor como forma de publicidade. Informar o preço a uma pessoa que pediu, no atendimento, é informação, e o Código de Defesa do Consumidor (art. 31) exige que o preço seja informado. Em caso de dúvida sobre o seu formato, confirme com o seu CRN.
Posso colocar o preço no link da bio ou no site?
Até 22/01/2027, a leitura mais segura é não: página pública com preço é divulgação. A partir de 23/01/2027 pode, pelo art. 68 da 856, com nome e CRN e sem linguagem que confunda.
Posso divulgar parcelamento ou forma de pagamento?
O art. 57 da 599 fala em honorários, promoções e sorteios. Parcelamento anunciado como chamariz ('em até 10x') funciona como publicidade de preço e deve ficar de fora até a virada. Depois de 23/01/2027, informar formas de pagamento junto do preço tende a ser aceito, desde que não vire oferta.
Fontes
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Saber que "preço da consulta" não passa é metade do problema. A outra metade é ter o que dizer na semana que vem, sem cair no mesmo tipo de frase.
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A regra é do conselho federal e vale no país inteiro; quem fiscaliza e responde a consulta é o regional do seu estado.
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